DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O que é?

O Direito de Família e Sucessões é uma área do Direito Civil que abrange as questões jurídicas relacionadas às relações familiares e à transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa.

No âmbito familiar, essa área do direito regula desde a formação da família até a sua dissolução, tratando de temas como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros.

Já no campo das sucessões, envolve a gestão e a divisão do patrimônio de uma pessoa após sua morte, conforme as regras estabelecidas no Código Civil e em outras legislações específicas.

O Direito de Família e Sucessões é essencial para auxiliar as pessoas a resolverem conflitos de maneira justa e legal, garantindo que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados. Além disso, busca promover a segurança jurídica, especialmente em situações delicadas como a perda de um ente querido.

Serviços mais comuns:

• Divórcio e Separação: Assessoria jurídica para a dissolução do casamento ou união estável, com a divisão de bens, pensão alimentícia e questões relacionadas à guarda dos filhos.

• Guarda e Visitação: Definição da guarda dos filhos e regulamentação do direito de visita dos pais ou outros parentes, sempre priorizando o bem-estar da criança.

• Pensão Alimentícia: Cálculo, revisão e execução de pensão alimentícia para filhos, ex-cônjuges ou outros parentes, assegurando que os direitos alimentares sejam respeitados.

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Regularização de situações de união estável, com reconhecimento formal e também sua dissolução, quando necessário.

• Adoção: Orientação e acompanhamento no processo de adoção, garantindo que todas as etapas legais sejam cumpridas e que os direitos da criança e dos adotantes sejam protegidos.

• Inventário e Partilha: Gestão de processos de inventário e partilha de bens, seja de forma consensual ou litigiosa, para garantir a divisão justa do patrimônio após o falecimento de um ente querido.

• Planejamento Sucessório: Orientação para a organização do patrimônio ainda em vida, com o objetivo de evitar conflitos futuros e garantir que a vontade do titular seja cumprida após o seu falecimento.

• Testamentos e Doações: Elaboração de testamentos e contratos de doação, assegurando que as disposições sejam legalmente válidas e que os desejos do titular sejam respeitados.

• Investigação de Paternidade: Ações para o reconhecimento de paternidade, estabelecendo vínculos legais e direitos entre pais e filhos.